Publicada em 12/06/2025 às 10h11
Porto Velho, RO – O ex-prefeito de Rolim de Moura (RO), ex-governador de Rondônia e ex-senador da República, Ivo Narciso Cassol, o Ivo Cassol, do PP, foi condenado a ressarcir o erário em R$ 1.565.762,89, juntamente com a empresa Construtel Terraplanagem, por irregularidades em processos licitatórios realizados entre 1998 e 2001. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com trânsito em julgado em 2 de abril, e inclui ainda o pagamento adicional de 25% desse montante a título de indenização por danos morais coletivos.
A condenação é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou um esquema de fracionamento indevido de despesas para possibilitar contratações via modalidade convite — procedimento mais simples e menos fiscalizado que a tomada de preços, exigida para os valores envolvidos. De acordo com a investigação, os contratos beneficiavam um grupo de empresas, entre elas a própria Construtel, ligadas direta ou indiretamente a Cassol por laços familiares ou de controle.
Site institucional do MPF também abordou a condenação de Ivo Cassol / Reprodução-Captura de tela
O tribunal também apontou que várias das empresas participantes não possuíam capacidade técnica, financeira ou operacional para cumprir os contratos, atuando, portanto, como empresas de fachada. O acórdão destacou que, mesmo sem comprovação de superfaturamento, a violação à competitividade da licitação configura prejuízo aos cofres públicos.
Em 15 de abril de 2015, a 5ª Turma do TRF1 rejeitou por unanimidade os recursos apresentados por Cassol e pela construtora, mantendo integralmente a sentença emitida pela Justiça Federal de Rondônia. Com a confirmação da decisão e a impossibilidade de novos recursos, os valores estipulados serão atualizados monetariamente até a quitação.
Ivo Cassol, nascido em Concórdia (SC) em 1959, é empresário, pecuarista e figura tradicional da política rondoniense. Chegou ao estado com a família no final da década de 1970, período em que seus negócios no setor madeireiro e, posteriormente, na geração de energia, alavancaram sua projeção econômica. Ingressou na vida pública ao ser eleito prefeito de Rolim de Moura em 1996, sendo reeleito em 2000. Renunciou ao cargo em 2002 para disputar o governo estadual, vencendo em dois mandatos consecutivos. Em 2010, elegeu-se senador da República pelo Progressistas (PP). Sua trajetória política também inclui uma condenação anterior, em 2013, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por fraudes em licitações praticadas no mesmo período abordado na decisão do TRF1.
A ação civil pública tramita sob o número 0002609-26.2008.4.01.4101.
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